NOTA DA PASTORAL DA SAÚDE NACIONAL SOBRE A ADI 5581

“Eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância .” (Jo. 10,10)

Num contexto turbulento e angustiante da pandemia mundial do coronavírus, acontece o julgamento da ADI 5581, proposta por iniciativa da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, visando à declaração de inconstitucionalidade da Lei 13301/2016. A questão é que ela permite o aborto em caso de infecção pelo Zica vírus. Esta Ação parece ignorar que foi sancionada a lei 13985/2020 que estabelece pensão vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças vítimas do Zica vírus, o que deixaria a atual pretensão da ANADEP sem objeto e legitimidade.

A Pastoral da Saúde tem primado sempre pela defesa irrestrita e incondicional do direito à vida, opondo-se de forma corajosa e coerente a cultura do descarte e da eliminação de pessoas vulneráveis. Por isso concordamos em gênero e espécie com a Nota da presidência da CNBB do dia 19 de abril de 2020, intitulada Em defesa da vida, é tempo de cuidar; como todos os pronunciamentos da mesma entidade, que mostrou sempre um profetismo claro e firme a respeito do direito inviolável à vida para todas as pessoas, alicerce e princípio basilar da civilização e do Estado de Direito.

Se nos manifestamos agora, é para somar a nossa voz, e ficarmos ao lado dos mais vulneráveis e pequenos, e pelo sonho de uma saúde integral para todos/as, de uma sociedade protetora e cuidadora da vida. Nestes tempos que ainda nos vemos mergulhados em pleno embate contra a doença do coronavírus, enfraquecer e tornar os vulneráveis mais ameaçados do que já estão nas expectativas de vida, seria somar-se aos que são incapazes de ver as pessoas, só lucros, estatísticas, ou o poder da destruição.

O Papa Francisco nos pede que nos deixemos contagiar pela esperança, lembrando o que dizia muito bem Jorg Schmidtke “não há genes doentes ou defeituosos. Os genes só são transformados em doentes ou defeituosos pelo olhar cultural”. Na verdade a essência da humanidade é a vulnerabilidade, por isso temos que ser uns com outros fraternos e solidários. Ou vencemos juntos o coronavírus e a cultura da morte que o gerou ou sucumbiremos fragmentados em nossos egoísmos.

Confiantes na Boa Nova do Ressuscitado, renovando nossa firme esperança no Reino, conclamamos todas as pessoas de bem a defenderem o direito à vida, primeiro direito da cidadania, para edificarmos juntos uma sociedade justa, equitativa e democrática com paz saúde e bem estar para todos. Maria Mãe da Vida e da Compaixão Solidária, Rogai por Nós!

+Dom Roberto Francisco Ferrería Paz – Bispo da Diocese de Campos RJ
Referencial da Pastoral da Saúde Nacional-CNBB

Pe. Mauricio Gris – Assessor Eclesiástico
Pastoral da Saúde Nacional-CNBB

Alex Motta – Coordenador
Pastoral da Saúde Nacional-CNBB

Ver documento: https://drive.google.com/open?id=1mtwlpU5ufopkNkG2mBgF_FifOg5V8dgU

3 comments

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *