O Conselho Nacional de Saúde

Conforme consta no site do próprio CNS, “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

Composição

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.

A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

O último processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde foi realizado em 5 de novembro de 2015, quando foram eleitas as entidades para compor o CNS. “Após, a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 2.056, de 14 de dezembro de 2015, que designou os membros titulares, primeiros e segundos suplentes para o triênio 2015/2018, os Conselheiros tomaram posse no dia 15 de dezembro de 2015”.

A Pastoral da Saúde Nacional, graças à colaboração de muitas lideranças regionais suas, de quase todo o território nacional, que atenderam à solicitação da Coordenação Nacional recém-eleita, enviando as declarações de existência desta Pastoral na maioria dessas regiões do nosso pais, como requisito para comprovar sua abrangência nacional, conseguiu a sua habilitação como entidade a concorrer a uma das duas vagas destinadas às entidades religiosas deste Conselho. Estando então, assim habilitada, pôde participar do processo eleitoral junto com as vagas das demais entidades, tendo sido eleita como uma das entidades TITULARES representando o segmento dos usuários do SUS para a gestão deste Conselho, no período 2015 – 2018.