Posted by O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, nesta quinta (01/03), durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), uma extensa agenda de mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019. Entre os destaques, estão a participação do órgão no Fórum Social Mundial (FSM), que será realizado em Salvador, de 13 a 17 de março, e a realização da Semana da Saúde, com ações previstas para todo o país, de 2 a 7 de abril.
O tema proposto para a 16ª Conferência Nacional de Saúde é “8ª + 8 = 16ª” – uma referência à 8ª Conferência, realizada em 1986 e considerada um marco na história das conferências. Isso porque ela foi a primeira, em âmbito nacional, aberta à sociedade. O resultado do evento gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição de 1988, que consolidou o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o presidente do CNS, Ronald dos Santos, o objetivo agora é retomar bandeiras da 8ª Conferência, como a da luta pela integralidade do SUS, e somar a elas as demandas que a sociedade apontou nos últimos oito anos como, por exemplo, a questão da saúde mental, da atenção básica, da pessoa com deficiência, da saúde indígena.
“A 16ª é este esforço de integração do protagonismo de usuários e trabalhadores para que possamos oferecer à sociedade estratégias e meios para que esta conquista civilizatória que o Brasil apresentou ao mundo, o SUS, possa ser preservada e desenvolvida”, afirmou.
Para o presidente do CNS, a agenda mobilizadora apresentada procura articular os dois principais instrumentos de que o SUS dispõe para manter sua gestão participativa: os conselhos e conferências. Segundo ele, são estes dois instrumentos que permitem que a gestão do SUS não fique restrita apenas a gestores, administradores e acadêmicos, mas também possa ser executada por usuários e trabalhadores da saúde.
Ronald dos Santos ressalta que, neste momento de retrocessos e retiradas de direitos, a mobilização da sociedade é fundamental para defender o SUS. “A 16ª Conferência Nacional de Saúde ganha centralidade neste momento para capturar a força e a energia da sociedade, com seus diferentes atores, para colocar em curso à resistência ao desmonte da saúde pública”, defende.
Contra a EC 95
O conselheiro nacional de saúde e representante da Articulação Nacional de Luta contra Aids (Anaids), Moisés Toniolo, orientou os conselheiros estaduais e municipais que participam da conferência a recolherem assinaturas para o abaixo-assinado articulado pelo CNS contra a Emenda Constitucional nº 95, que congela os gastos sociais por 20 anos.
De acordo com ele, o abaixo assinado será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a EC 95 no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Semana da Saúde. “Nós precisamos que cada conselheiro saia coletando assinaturas em todos os eventos que participar, porque é papel de cada conselheiro mobilizar não apenas seu conselho, mas toda a sociedade”, afirmou.
Para o coordenador da pastoral da saúde nacional-CNBB e Membro da comissão organizadora da 1ª CNVS/CNS Alex Motta, o objetivo principal de todo este processo é defender o SUS porque, quando se faz esta defesa, todas as demais questões são contempladas. “Quando a gente defende o SUS, defendemos também seu financiamento e a participação popular nas definições dos seus princípios. A partir do momento em que o SUS fica frágil, todo o resto se fragiliza também”, é importante essa mobilização de todos os segmentos da sociedade, em que nos unimos para trazermos nossas necessidade na busca de um SUS igualitário sem distinção, justificou.